Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento

José Miguel Ferrer, NIF 195 940 695, com sede na Rua Sá de Miranda, 56-2dt 3000-353 Coimbra é a entidade Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da prestação dos seus serviços. 

José Miguel Ferrer preza a privacidade dos seus clientes, e preocupa-se com a forma como os seus dados pessoais são tratados. Recomendamos a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tendo em atenção a data da versão apresentada, que pode sofrer alterações ao longo do tempo.

2. Principais definições

Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Responsável pelo tratamento - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Tratamento - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

3. Que dados pessoais são recolhidos e tratados

No exercício da sua atividade, José Miguel Ferrer necessita de tratar os dados pessoais dos seus clientes.

Os dados pessoais tratados incluem:
• Dados de identificação, tais como o nome e o nº Cartão de cidadão;
• Dados de contacto, tais como a morada postal, o endereço de e-mail e números de telefone;
• Informações financeiras, tais como número de identificação fiscal;
• Dados necessários para a elaboração de um protocolo de tratamento de acupuntura.

A informação recolhida relativa aos seus pacientes é, apenas e só, a estritamente necessária para prestar os seus serviços.

4. Como obtemos os dados pessoais

• A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de registo da ficha de cliente e durante a realização da consulta.

5. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais:

• Para prestar os nossos serviços, o que pode incluir o tratamento de categorias especiais de dados (dados sensíveis), designadamente dados relativos a saúde e dados genéticos;
• Para disponibilizar informação que nos solicite;
• Na prossecução das nossas obrigações legais;
• Para possibilitar o exercício de direitos dos titulares.

6. Com que fundamentos de licitude utilizamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:
• Diligências pré-contratuais, que precedam uma relação contratual;
• Cumprimento das obrigações decorrentes do contrato celebrado;
• Para cumprir obrigações regulatórias e legais;
• Para fins comerciais legítimos;
• Mediante o seu consentimento específico e informado.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais

José Miguel Ferrer conserva os dados:
• enquanto se mantenha a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, e pelo período em que mantiver uma relação contratual com o cliente;
• durante os prazos definidos por lei;
• consoante os prazos de prescrição para a eventuais ações judiciais.

8. Com quem partilhamos os seus dados pessoais

José Miguel Ferrer não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido pelas autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade destas empresas para obter mais informações sobre como estas lidam com os seus dados pessoais.

9. Como protegemos os seus dados pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

10. Os seus direitos de proteção de dados

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e outras leis de proteção de dados aplicáveis consagram determinados direitos para os titulares de dados, nomeadamente:

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros,

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contatos telefónicos, etc;

Direito ao Apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido" - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que tenha de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial,

Direito a Retirar o Consentimento - direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado,

Direito de Oposição - direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Exerça os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrônico: josemiguelferrer@gmail.com.

11. Utilização de Cookies

No nosso Website utilizamos cookies essenciais para otimizar e melhorar o desempenho da nossa página, e para possibilitar uma melhor experiência dos nossos utilizadores. Os dados recolhidos através de cookies essenciais não permitem obter a identidade dos utilizadores.

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CONTACTOS

Telefone: +351 912 257 717
E-mail: josemiguelferrer@gmail.com
Morada: Rua Sá de Miranda, 56-2dt 3000-353 Coimbra

ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO

28 de maio de 2024